Resolução do Conselho do Governo N.º 39/2010, de 17 de Março
"Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação da co..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 40/2010, de 17 de Março
"Autoriza o Fundo Regional de Coesão a realizar a despesa decor..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 41/2010, de 17 de Março
"Fixa em € 10.000.000,00 € (dez milhões de euros) o limite máxi..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 42/2010, de 17 de Março
"Aprova a concessão de incentivos financeiros no âmbito do Su..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2010, de 17 de Março
"Fixa, para o ano de 2010, em € 500.000,00 (quinhentos mil euro..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 44/2010, de 17 de Março
"Aprova o regime excepcional de apoios a conceder em matéria ha..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 45/2010, de 17 de Março
"Aprovar o Plano Regional de Saúde 2009 – 2012."

Resolução do Conselho do Governo N.º 46/2010, de 17 de Março
"Reformula o Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens (..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 47/2010, de 17 de Março
"Autoriza a celebração de um contrato-programa, com carácter an..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 48/2010, de 17 de Março
"Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, do ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 49/2010, de 17 de Março
"Aprova a prorrogação do prazo de reescalonamento do plano de ..."